Processo 657462/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 15/08/2016 09:17
Autuado em 15/08/2016 09:17
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5204/2016 da Segunda Câmara, de 08/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2016 Acórdão   5204/ 2016 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
26/10/2016 Acórdão   5204/ 2016 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CERES REGINA KHURY

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/08/2016 09:17 60330/16 PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2016 1478 Acórdão nº 5204/2016
21/10/2016 1467 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2016 de 26/10/2016
23/08/2016 1428 Termo de Distribuição de Processo nº 7730/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2016 09:48 DGP  
01/11/2016 11:14 S2C Acórdão nº 5204/2016 -
01/11/2016 11:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2730/2016 -
15/08/2016 09:23 GCNB  
15/08/2016 09:17 DP Informação nº 14262/2016 -

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